![\"\"](\"https:\/\/www.iesuscaritas.org\/wp-content\/uploads\/2018\/05\/APIB.jpg\")
<\/a>Depois de 518 anos, as hordas do esbulho, da acumula\u00e7\u00e3o e do lucro continuam massacrando e exterminando os nossos povos para tomar conta de nossas terras e territ\u00f3rios, dos bens comuns e de todas as formas de vida que, milenarmente, soubemos proteger e preservar.<\/p>\nCompletados 30 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que consagrou a natureza pluri\u00e9tnica do Estado brasileiro, os povos ind\u00edgenas do Brasil vivem o cen\u00e1rio mais grave de ataques aos seus direitos desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Condenamos veementemente a fal\u00eancia da pol\u00edtica indigenista, efetivada mediante o desmonte deliberado e a instrumentaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das institui\u00e7\u00f5es e das a\u00e7\u00f5es que o Poder P\u00fablico tem o dever de garantir.<\/p>\n
O direito origin\u00e1rio sobre nossas terras, assegurado como cl\u00e1usula p\u00e9trea pelo Artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o, vem sendo sistematicamente violado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, n\u00e3o apenas com a completa paralisa\u00e7\u00e3o das demarca\u00e7\u00f5es das terras ind\u00edgenas, mas tamb\u00e9m mediante a revis\u00e3o e a anula\u00e7\u00e3o dos processos de reconhecimento dos nossos direitos territoriais.<\/p>\n
Ao negociar nossos direitos com bancadas parlamentares anti-ind\u00edgenas, especialmente a ruralista, o governo ileg\u00edtimo de Michel Temer publicou o Parecer AGU n\u00ba 001\/2017, que, de forma inconstitucional e contr\u00e1ria \u00e0 jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF), tenta impor a tese do marco temporal, uma das mais graves viola\u00e7\u00f5es contra os nossos povos. Sua conden\u00e1vel utiliza\u00e7\u00e3o tem servido para o retardamento dos j\u00e1 morosos processos de demarca\u00e7\u00e3o e, em determinados casos, para a anula\u00e7\u00e3o de demarca\u00e7\u00f5es j\u00e1 efetivadas e consolidadas. A tese desconsidera o hist\u00f3rico de expropria\u00e7\u00e3o territorial e de viol\u00eancia a que muitos dos nossos povos foram submetidos, durante s\u00e9culos, inclusive na ditadura militar, como denuncia o relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade.<\/p>\n
No \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio, tramitam milhares de a\u00e7\u00f5es propostas pelos nossos inimigos, estimuladas nos \u00faltimos tempos pela tese do marco temporal, e que tem o objetivo de suprimir o nosso direito territorial sem que possamos exercer o direito de acesso \u00e0 justi\u00e7a para a defesa dos nossos direitos.<\/p>\n
N\u00e3o aceitamos o loteamento pol\u00edtico da FUNAI, especialmente para atender interesses da bancada ruralista e demais setores anti-ind\u00edgenas, como as \u00faltimas nomea\u00e7\u00f5es de presidentes, incluindo a do Sr. Wallace Moreira Bastos, cujo curr\u00edculo denota completa ignor\u00e2ncia das quest\u00f5es ind\u00edgenas. Igualmente, condenamos o intencional desmantelamento do \u00f3rg\u00e3o indigenista, com redu\u00e7\u00f5es dr\u00e1sticas de or\u00e7amento, que inviabiliza o cumprimento das suas atribui\u00e7\u00f5es legais, especialmente no que toca a demarca\u00e7\u00f5es, fiscaliza\u00e7\u00e3o, licenciamento ambiental e prote\u00e7\u00e3o de povos isolados e de recente contato. Na mesma toada, foram extintos espa\u00e7os importantes de participa\u00e7\u00e3o e controle social, principalmente o Conselho Nacional da Pol\u00edtica Indigenista (CNPI).<\/p>\n
N\u00e3o bastasse isso, denunciamos o fisiologismo entre o governo federal e o Congresso Nacional e o desmonte deliberado do Estado brasileiro provocado pela Emenda Constitucional 95, que congela o or\u00e7amento por 20 anos. Destacamos a absoluta falta de implementa\u00e7\u00e3o da PNGATI nos territ\u00f3rios, a extin\u00e7\u00e3o do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA) e da Assist\u00eancia T\u00e9cnica Rural (Ater Ind\u00edgena). Tais omiss\u00f5es impedem as imprescind\u00edveis a\u00e7\u00f5es de etnodesenvolvimento, gest\u00e3o ambiental e prote\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas, resultando na intensifica\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de atividades ilegais e danosas, como garimpo, explora\u00e7\u00e3o madeireira, arrendamento, loteamento, comercializa\u00e7\u00e3o e apossamento de terras j\u00e1 demarcadas por n\u00e3o ind\u00edgenas; tr\u00e1fico de conhecimentos tradicionais e outras amea\u00e7as.<\/p>\n
Denunciamos, ainda, a situa\u00e7\u00e3o de calamidade da sa\u00fade ind\u00edgena, fruto da precariedade do atendimento b\u00e1sico, do desrespeito \u00e0s particularidades de cada povo ind\u00edgena, da desvaloriza\u00e7\u00e3o da medicina tradicional, da falta de acesso a medicamentos e ao transporte para a realiza\u00e7\u00e3o de tratamentos, situa\u00e7\u00e3o agravada pela utiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria da pol\u00edtica e das inst\u00e2ncias respons\u00e1veis pela gest\u00e3o da sa\u00fade ind\u00edgena. Da mesma forma, denunciamos o descaso com a educa\u00e7\u00e3o escolar ind\u00edgena, manifesta na falta de respeito ao projeto pedag\u00f3gico de cada povo, no n\u00e3o reconhecimento da categoria de professores ind\u00edgenas, na falta de apoio \u00e0 forma\u00e7\u00e3o continuada desses professores, incluindo as licenciaturas interculturais, e na m\u00e1 qualidade das estruturas das escolas, ou na falta destas nas comunidades, bem como a falta de material did\u00e1tico compat\u00edvel com as especificidades.<\/p>\n
A atual conjuntura ainda imp\u00f5e s\u00e9rios riscos de retrocesso na legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o aos direitos dos povos ind\u00edgenas. Para al\u00e9m do sempre presente fantasma da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 215, os esfor\u00e7os da bancada ruralista voltam-se no momento para uma tentativa de legalizar o arrendamento das terras ind\u00edgenas, afrontando o direito constitucional ao usufruto exclusivo dos povos ind\u00edgenas sobre suas terras. Recorrem para isso a estrat\u00e9gias de desinforma\u00e7\u00e3o e tentativas de divis\u00e3o de povos e comunidades. Tamb\u00e9m est\u00e1 nessa agenda uma s\u00e9rie de propostas de flexibiliza\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental voltadas a liberar empreendimentos em nossos territ\u00f3rios, como o PLS 654\/2015, o PLS 168\/2018 (ambos no Senado) e o Projeto de Lei (PL) 3729\/2004 (C\u00e2mara dos Deputados). N\u00e3o admitiremos a desconsidera\u00e7\u00e3o de povos ind\u00edgenas isolados, a restri\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o de impactos ambientais apenas para terras ind\u00edgenas homologadas, o car\u00e1ter n\u00e3o vinculante da manifesta\u00e7\u00e3o da FUNAI e a concess\u00e3o autom\u00e1tica de licen\u00e7aquando superado o prazo para manifesta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o indigenista, entre outras.<\/p>\n
\u00c9 esse contexto de hegemonia dos ruralistas e outros inimigos dos povos ind\u00edgenas, em todos os poderes do Estado, que provoca o acirramento sem precedentes da viol\u00eancia contra os nossos povos e a criminaliza\u00e7\u00e3o das nossas lideran\u00e7as que est\u00e3o na frente das lutas de defesa dos nossos direitos, situa\u00e7\u00e3o agravada pelo desmonte das institui\u00e7\u00f5es que tem o dever constitucional de proteger e promover os direitos ind\u00edgenas.<\/p>\n
Diante desse quadro sombrio de exterm\u00ednio dos nossos direitos, n\u00f3s, cerca de 3.500 lideran\u00e7as ind\u00edgenas, representantes dos mais de 305 povos ind\u00edgenas de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds, reunidos no Acampamento Terra Livre 2018, exigimos das inst\u00e2ncias de poder do Estado o atendimento das seguintes reivindica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
- \n
- Revoga\u00e7\u00e3o imediata do Parecer 001\/2017 da AGU \/ Temer;<\/li>\n
- Revoga\u00e7\u00e3o imediata da Emenda Constitucional 95, que congela para os pr\u00f3ximos 20 anos o or\u00e7amento p\u00fablico;<\/li>\n
- Realiza\u00e7\u00e3o urgente de opera\u00e7\u00f5es para a retirada de invasores de terras ind\u00edgenas j\u00e1 demarcadas e a efetiva prote\u00e7\u00e3o das mesmas;<\/li>\n
- Demarca\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de todas as terras ind\u00edgenas, com especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0s terras dos povos isolados e de recente contato, assegurando o fortalecimento institucional da FUNAI;<\/li>\n
- Dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, com recursos p\u00fablicos, para a implementa\u00e7\u00e3o da PNGATI e outros programas sociais voltados a garantir a soberania alimentar, a sustentabilidade econ\u00f4mica e o bem viver dos nossos povos e comunidades;<\/li>\n
- Garantia da continuidade do atendimento b\u00e1sico \u00e0 sa\u00fade dos nossos povos por meio da SESAI, considerando o controle social efetivo e aut\u00f4nomo por parte dos nossos povos;<\/li>\n
- Efetiva\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o escolar ind\u00edgena diferenciada e com qualidade, assegurando a implementa\u00e7\u00e3o das 25 propostas da segunda confer\u00eancia nacional e dos territ\u00f3rios etnoeducacionais;<\/li>\n
- Arquivamento de todas as iniciativas legislativas que atentam contra os nossos povos e territ\u00f3rios;<\/li>\n
- Garantia por parte das distintas inst\u00e2ncias do poder Judici\u00e1rio da defesa dos direitos fundamentais dos nossos povos assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e os tratados internacionais assinados pelo Brasil;<\/li>\n
- Fim da viol\u00eancia, da criminaliza\u00e7\u00e3o e discrimina\u00e7\u00e3o contra os nossos povos e lideran\u00e7as, assegurando a puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis por essas pr\u00e1ticas, a repara\u00e7\u00e3o dos danos causados inclusive por agentes do Estado e comprometimento das instancias de governo (Minist\u00e9rio de Direitos Humanos, Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Defensoria P\u00fablica) na prote\u00e7\u00e3o das nossas vidas;<\/li>\n
- Aplicabilidade dos tratados internacionais assinados pelo Brasil, de modo especial a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) incorporada ao arcabou\u00e7o jur\u00eddico do pa\u00eds e que estabelece o direito dos povos ind\u00edgenas \u00e0 consulta livre, pr\u00e9via e informada sobre quaisquer medidas administrativas ou legislativas que os afetem.<\/li>\n<\/ol>\n
Bras\u00edlia \u2013 DF, 26 de abril de 2018<\/p>\n
Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil \u2013APIB<\/strong><\/p>\n
Mobiliza\u00e7\u00e3o Nacional Ind\u00edgena<\/strong><\/p>\n
Documento original: https:\/\/www.cimi.org.br\/2018\/04\/documento-final-do-atl-2018-o-nosso-clamor-contra-o-genocidio-dos-nossos-povos\/<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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